O programa ES Mais+Gás é composto por 86 ações estratégicas que visam impulsionar a cadeia de valor do gás natural e do biometano no Espírito Santo. Essas ações foram agrupadas em diferentes "naturezas" de atuação, cada uma com um foco específico para garantir a eficácia e o alcance dos objetivos do programa. São elas:

• Articulação Política;

• Regulação Estadual e Federal do Gás;

• Legislação Fiscal e Tributária Estadual;

• Legislação Ambiental Estadual;

• Legislações Municipais;

• Incentivos e Financiamentos;

O alinhamento com as legislações municipais é essencial para o sucesso de projetos de gás natural em todo o Espírito Santo. Essa natureza de ação busca harmonizar os procedimentos entre os municípios, simplificando as etapas para a instalação e operação de projetos. Com isso, o ES Mais+Gás promove uma cooperação municipal que beneficia o desenvolvimento regional e acelera o crescimento do setor.

Abaixo, estão as ações específicas relacionadas à legislação municipal, que desempenham um papel essencial para viabilizar o desenvolvimento sustentável e fortalecer a competitividade do Espírito Santo no setor energético.