O programa ES Mais+Gás é composto por 86 ações estratégicas que visam impulsionar a cadeia de valor do gás natural e do biometano no Espírito Santo. Essas ações foram agrupadas em diferentes "naturezas" de atuação, cada uma com um foco específico para garantir a eficácia e o alcance dos objetivos do programa. São elas:

• Articulação Política;

• Regulação Estadual e Federal do Gás;

• Legislação Fiscal e Tributária Estadual;

• Legislação Ambiental Estadual;

• Legislações Municipais;

• Incentivos e Financiamentos;

Para incentivar o consumo de gás natural e biometano, o ES Mais+Gás adota ações fiscais que tornam os projetos mais viáveis economicamente. Esta natureza de ação abrange incentivos fiscais e adaptações tributárias projetadas para fomentar o setor, criando condições favoráveis para novos investimentos e estimulando a transição para fontes de energia mais limpas.

Abaixo, estão as ações específicas de legislação fiscal e tributária estadual, que desempenham um papel essencial para viabilizar o desenvolvimento sustentável e fortalecer a competitividade do Espírito Santo no setor de energia.