O programa ES Mais+Gás é composto por 86 ações estratégicas que visam impulsionar a cadeia de valor do gás natural e do biometano no Espírito Santo. Essas ações foram agrupadas em diferentes "naturezas" de atuação, cada uma com um foco específico para garantir a eficácia e o alcance dos objetivos do programa. São elas:

• Articulação Política;

• Regulação Estadual e Federal do Gás;

• Legislação Fiscal e Tributária Estadual;

• Legislação Ambiental Estadual;

• Legislações Municipais;

• Incentivos e Financiamentos;
  

A viabilização de projetos no setor de gás depende de uma legislação ambiental eficiente e moderna. Com ações voltadas para otimizar e renovar o licenciamento ambiental, o ES Mais+Gás facilita a instalação e operação de empreendimentos de gás natural no estado. Essas iniciativas reforçam o compromisso com o desenvolvimento sustentável, garantindo rigor e conformidade com a legislação ambiental, ao mesmo tempo em que agilizam processos.

Abaixo, estão as ações específicas relacionadas à legislação ambiental estadual, que desempenham um papel essencial para viabilizar o desenvolvimento sustentável e fortalecer a competitividade do Espírito Santo no setor energético.